Os assentados da reforma agrária poderão contar com autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel, assegurada a participação nos resultados. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, cujo substitutivo será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na terça-feira (13). A reunião tem início às 11h na sala 7 da ala Alexandre Costa.

De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), o projeto também assegura indenização por danos e prejuízos causados em decorrência de obras e empreendimentos de interesse público em áreas de projetos de assentamento.

O relator, o senador Cidinho Santos (PR-MT), manifestou-se favoravelmente ao projeto. Ele aproveitou substitutivo apresentado no ano passado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), que fez ajustes no texto como forma de adequá-lo ao ordenamento jurídico vigente. A proposta já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Se aprovado na comissão e não houver recurso ao Plenário, o projeto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.

Cultivares

Na mesma reunião, será analisado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2014, que isenta as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC). A proposta conta com relatório favorável do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“A desoneração da obrigatoriedade do cadastramento no Registro Nacional de Cultivares daquelas plantas e flores ornamentais que não se encontram sob o regime de proteção do direito de uso instituído pela Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456, de 1997) beneficia um setor que gera emprego e renda no campo e na cidade, sem prejuízos aos detentores de direitos intelectuais sobre cultivares protegidas”, observa Caiado no relatório da proposta.

 

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